Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

PET AU INDUSTRIA DE ARTEFATOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ/MF: 07.970.417/0001-26, aqui apenas denominada como PET AU, e PET ROE INDUSTRIA DE ARAMADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ/MF: 37.861.439./0001-19, aqui apenas denominada como PET ROE, ambas para fins dessa politica devem ser consideradas como parte integrante da JELPLAST, está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis. Por isso, esta política de privacidade foi elaborada para explicar de maneira detalhada como as suas informações serão protegidas e como você pode nos ajudar nessa tarefa. 

 

A fim de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, contra perda, dano e destruição acidental de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, por fim, garantir que estes sejam devidamente protegidos, a PET AU E PET ROE (JELPLAST) decidiu adotar um amplo Programa de Privacidade de Dados Pessoais, que inclui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como o seu documento matriz.

 

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela PET AU E PET ROE (JELPLAST), incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados, cuja função é a supervisão da Política de Proteção de Dados.

A qualquer momento e sempre visando ao aprimoramento dos serviços, a PET AU e PET ROE (JELPLAST)poderá atualizar a Política de Privacidade, que poderá ser verificada sempre em nosso site.  

 

Saiba que ao continuar utilizando os serviços, você aceita esta Política de Privacidade.  

 

DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de dados, os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo:

“LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);

“Colaboradores - todos os colaboradores, incluindo empregados, sócios, prestadores de serviços, advogados, motoristas, administradores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa;

“Titular de Dados” significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Dado Pessoal” significa informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;

“Dado Pessoal Sensível” significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios;

“Dado Anonimizado” significa dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

“Controlador de Dados” significa a instituição a qual compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Operador de Dados” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais;

“Encarregado de Dados” significa pessoa indicada e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais;

“Consentimento” significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” ou “RIPD” ou “DPIA” significa documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional; e,

“Políticas Setoriais de Privacidade e de Proteção de Dados” significa políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, estruturadas a partir da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, que endereçarão as especificidades de cada uma das áreas responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

 

OBJETIVO

O objetivo da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é definir as principais regras para o Tratamento de Dados aplicáveis à JELPLAST, a fim de garantir um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais tratados, por meio de ações de proteção, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema, executadas por suas áreas internas.

FORO

A presente Política aplica-se à coleta e Tratamento de Dados Pessoais ocorridos no Brasil. Dessa forma, esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Cafelândia/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços, cadastro de consulta, para comunicação/publicidade de produtos e serviços, para executar os processos e ter acesso aos sistemas a eles inerentes, criação e revisão de contrato, registros, preenchimento de formulários, premissas de órgãos reguladores.

 

Dados pessoais fornecidos pelo titular - cliente:

 

• Nome
• CPF
• Gênero
• E-mail
• Telefone
• Endereço

 

Podemos coletar outros dados na medida em que ocorre a nossa prestação de serviços para fins de execução do serviço oferecido, mas caso seja necessário, iremos informar a finalidade para que estamos requerendo aqueles dados. 

 

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos colaboradores, de forma a viabilizar a prestação de serviços, para preenchimento de requisitos essenciais para admissão, cadastro no e-social, acesso à benefícios e convênios e desenvolvimento profissional dos colaboradores.

 

Dados pessoais - colaboradores:

 

• Nome Completo
• Data de Nascimento
• Endereço Residencial
• Comprovante de Residência
• Gênero
• CPF
• RG
• Título de eleitor
• PIS
• CTPS
• Telefone
• E-mail
• Certidão de casamento
• Dados de saúde (exames, atestados, laudos e afins)
• Dados bancários

 

 

 

DADOS DE MENORES

 

Sabemos o quanto é importante a privacidade e proteção dos Dados de menores. Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e sempre atenderá o melhor interesse e a necessidade de privacidade da criança. Dados que poderemos requerer aos dependentes de nossos colaboradores:

 

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Certidão de nascimento
• Carteira de vacinação

 

Só iremos utilizar os dados com a finalidade de inclusão em benefícios da empresa ou para inclusão no salário família do colaborador.

 

Não tratamos dados de menores dos nossos clientes.

 

SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros e empresas do nosso grupo, além de órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.

 

• Pet Roe Industria de Aramados LTDA
• Pet Au Industria de Artefatos para Animais de Estimação LTDA
• Pet Mia Industria de Acessorios Texteis para Animais LTDA
• Amigos Pets Industria e Comercio Eireli
• Amigos Pet Feiras e Produçoes LTDA
• Happy Pet Full Acessórios Para Animais LTDA
• Bancos
• Contabilidade – Escritório Modelo
• Microsoft 365
• Leadlovers
• Sistema ReloPonto Secullum
• Google Analytics
• Facebook Business
• Whatsapp Business

 

 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a JELPLAST não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

 

APLICAÇÃO

A Política se aplica a todas as formas de Tratamento de Dados Pessoais na JELPLAST relacionadas às suas atividades, incluindo, mas não limitadas:

(i) à contratação de profissionais para compor o seu quadro de Colaboradores;

(ii) à contratação de fornecedores de serviços e de materiais;

(iii) para dar entrada a solicitações, atendimentos e realizar o registro das informações em sistema cadastral;

 

(iv) à manutenção das condições de segurança e de saúde necessárias ao exercício das suas atividades;

(v) ao desenvolvimento de novas linhas de atuação;

(vi) oferecimento serviços e funcionalidades adequados às necessidades do cliente, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível;

 

(vii) ao relacionamento com todos os órgãos de governo, em todas as suas esferas, sendo da administração pública direta ou indireta, e;

(viii) ao seu relacionamento com a comunidade em que está inserida.

(xi) confecções de contratos, cadastro e processos;

(xii) comunicação, publicidade, telemarketing, prospecção de novos clientes para a empresa;

(xiii) para que o usuário no nosso site possa realizar Download de imagens, catálogos, solicitação de orçamentos, vídeos tutoriais e listagem de produtos.

A presente Política engloba todos os tipos e as categorias de Dados Pessoais tratados pela JELPLAST, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, coletados de Colaboradores JELPLAST; fornecedores; clientes; fornecedores e clientes em prospecção; parceiros comerciais; visitantes e quaisquer outras partes relacionadas

 

PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade da JELPLAST deverá ser realizado de acordo com as leis aplicáveis, bem como com a presente Política, observando os seguintes princípios:

(i) Os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, devem ser obtidos de forma justa e legal. Sempre que necessário, o Consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido de forma clara e inequívoca. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da JELPLAST;

(ii) A coleta de Dados Pessoais deve ser realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. O compartilhamento dos dados com terceiros será para as finalidades previamente especificadas ou de outra forma permitida ou exigida pelas leis aplicáveis;

(iii) A JELPLAST implementará os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas, as medidas técnicas devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos;

(iv) A coleta dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser adequada, relevante e limitada às finalidades e propósitos para os quais são coletados e/ou processados;

(v) A retenção dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser por período não maior que o indispensável para as finalidades específicas para que foram obtidas, exceto quando exigido prazo diverso pela lei ou regulamento aplicável ou quando período diferente constar no Consentimento específico obtido;

(vi) Em sendo necessário o DPIA, este deverá ser elaborado incorporando os princípios do art. 6º. da LGPD, e (finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não-discriminação; responsabilização e prestação de contas);

(vii) Devem ser implementados procedimentos para garantir repostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados, assegurando o adequado exercício do direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento de Dados, exceto quando a LGPD de outra forma autorizar.

BASES LEGAIS

São bases legítimas para o Tratamento de Dados Pessoais (e dados pessoais sensíveis) pela JELPLAST:

(i) Consentimento inequívoco pelo Titular dos Dados;

(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela JELPLAST;

(iii) Quando solicitado e devidamente justificado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;

(iv) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos Dados ou, a pedido do Titular dos Dados;

(v) Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos Dados ou de terceiros;

(vi) Exercício regular de direitos da JELPLAST em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vii) Para a proteção do crédito;

(viii) Interesses legítimos da JELPLAST ou de terceiros (incluindo seus clientes), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

(ix) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e;

(x) Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados.

 

CONTRATADOS

Nos casos em que o Tratamento for realizado por um Operador de Dados em nome da JELPLAST, a JELPLAST escolherá um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que o Tratamento será executado de acordo com esta Política. A JELPLAST requererá a manifestação de concordância dos subcontratados em relação a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS

Os Dados Pessoais coletados e tratados poderão ser hospedados em servidores locais e/ou em servidores de terceiros e/ou hospedagem na nuvem da Microsoft 365.

Na transferência de Dados Pessoais para fora do país a JELPLAST deverá observar, principalmente, mas não somente, as seguintes disposições:

(i) Os países ou instituições estrangeiras destinatários devem proporcionar grau de proteção aos Dados transferidos, conforme previsto na LGPD;

(ii) A JELPLAST deve garantir que o Operador de Dados estrangeiro apresente as condições para o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares dos Dados nos termos da LGPD e da presente Política de Privacidade de Dados, seja contratualmente ou pela apresentação de evidências documentais.

Você está ciente, dessa forma, que os seus Dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela JELPLAST ou por Parceiros, de acordo com essa Política. Onde quer que seus Dados sejam transferidos, armazenados ou tratados por nós ou por nossos Parceiros, saiba que tomaremos as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção de Dados.

 

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados fornecidos por você e coletados pela JELPLAST são armazenados em estrita atenção ao quanto previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os outros diplomas legislativos que tutelam o seu direito à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Dessa forma, cada dado pessoal coletado é armazenado pelo tempo que for necessário para que a JELPLAST execute os seus serviços, e excluído a pedido do Titular dos Dados.

Você, enquanto Titular dos seus dados pessoais, pode pedir a exclusão dos seus dados de acordo com os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e descritos nesta Política. Entretanto, cabe esclarecer que podemos manter seus dados, mesmo após seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, para transferência a terceiros e para uso exclusivo da JELPLAST, dentro das limitações legais.

Com relação a dados pessoais do nosso quadro de Colaboradores, a JELPLAST armazenará pelo tempo necessário para atender as exigências legais e regulatórias previdenciárias e trabalhistas. Os períodos de retenção poderão ser prorrogados se a JELPLAST for obrigada a preservar seus dados pessoais com relação a litígios, investigações e processos. Esse período de armazenamento, relacionados a alguns documentos previdenciários e trabalhistas, poderão, portanto, serem armazenados por um período entre 05 (cinco) até 20 (vinte) anos pela JELPLAST.

 

USO DE COOKIES

 

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usa-se os cookies para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços, permitindo uma boa execução das funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade.

 

Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. Caso aceite os Cookies no seu navegador de internet, você estará de acordo com o uso desses arquivos para que possamos agir de acordo com a nossa política de privacidade e cookies.

 

A JELPLAST faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

 

Ao acessar nosso site e permitir o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, ao desabilitar determinados Cookies, como os de funcionalidade, pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

 

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), a JELPLAST respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: 

 

(i) A confirmação da existência de tratamento;

(ii) O acesso aos dados;

(iii) A correção dos dados quando incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; 

(v) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei; 

(vi) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a JELPLAST compartilhou seus dados; 

(vii) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; 

(viii) A revogação do consentimento; 

(ix) Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento e em desconformidade com a lei.

 

COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?

 

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo cliente que dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela PET AU. 

 

Você deve entrar em contato com a PET AU através dos seguintes meios disponíveis:

 

E-mail: lgpd@jelplast.com.br / sac@jelplast.com.br

 

Endereço:  Avenida Governador Mario Covas, 10, Galpão B, Distrito Industrial II, CEP 16500-003 – CAFELÂNDIA -SP

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

A JELPLAST realiza programa de treinamento para orientação de seus Colaboradores sobre a cautela e os processos necessários para o Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos desta Política. A relevância da proteção de dados pessoais será, para além do programa de treinamento, reiterada no dia a dia da JELPLAST principalmente compartilhando exemplos práticos através de sessões de conscientização.

Os treinamentos terão como base, no mínimo, a presente Política, o Marco Civil da Internet, Código de defesa do consumidor e a LGPD.

A JELPLAST possui Encarregada de Dados, que pode ser contatada pelo e-mail: lgpd@jelplast.com.br

São as atribuições e responsabilidades do Encarregado, sempre atuando com independência, imparcialidade, decoro e boa-fé:

-Convocar e participar de reuniões do Comitê de Privacidade.

-Levar temas à discussão do Comitê de Privacidade, como necessidade de avaliação, implantação ou revisão de novas normas, processos e políticas.

-Levar conclusões, solicitações e resultados da atuação do Comitê de Privacidade às instâncias de decisão competentes da empresa).

-Receber e dar encaminhamento interno a comunicações, requisições e intimações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

-Apresentar resposta da Empresa a comunicações, requisições e intimações da ANPD (após aprovação das instâncias de decisão competentes).

-Comunicar incidentes de segurança à ANPD em nome da empresa (após aprovação das instâncias de decisão competentes).

-Atuar como canal de comunicação entre a ANPD e a Empresa em procedimentos administrativos.

-Receber e dar encaminhamento interno a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais.

- Apresentar resposta da empresa a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais (após aprovação das instâncias de decisão competentes).

-Esclarecer dúvidas de titulares de dados pessoais quanto às práticas da empresa com relação a seus dados pessoais.

-Comunicar incidentes de segurança aos titulares de dados pessoais em nome da empresa (após aprovação das instâncias de decisão competentes).

-Orientar os colaboradores, contratados e terceirizados da empresa com relação às políticas e práticas em vigor do JELPLAST relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

-Participar como consultor na revisão e no estabelecimento de processos da JELPLAST que possam trazer risco relevante à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas (e.g. vazamentos, desvio de finalidade e tratamento ilícito de dados pessoais).

-Aconselhar as instâncias de decisão da empresa com relação a comunicações, requisições e intimações da ANPD, solicitações e reclamações de titulares e incidentes de segurança, bem como em outras decisões que possam ter impacto à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas.

-Controlar periodicidade e coordenar as revisões de registros de operação de tratamento.

-Controlar a periodicidade e coordenar as revisões de políticas e normas internas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

-Coordenar projetos de implantação de soluções para inadequações à legislação e regulamentos de proteção de dados pessoais.

-Acompanhar ou coordenar o acompanhamento da evolução das leis, regulamentos e boas práticas de privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

-Participar na elaboração e revisão de cláusulas, minutas e documentos relacionados com o compartilhamento e transferência de dados pessoais.

-Participar na seleção ou elaboração de critérios de seleção de prestadores de serviços com potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

-Participar da elaboração e revisão de políticas e avisos de privacidade da empresa para colaboradores, consumidores, usuários de sites etc.

-Auditar processos e práticas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação e levar suas conclusões às instâncias de decisão.

-Auditar prestadores de serviços com potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

-Realizar ou dirigir a realização de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (“RIPD” / “DPIA”) e obter aprovação das instâncias de decisão competentes para seu encaminhamento à ANPD.

-Ser informado de todas as novas atividades e processos da empresa que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

-Recomendar a realização de LIAs, PIAs, RIPDs e outras avaliações de riscos à privacidade e proteção de dados pessoais para processos ou atividades do Escritório que, em sua percepção inicial, tenham possibilidade de resultar em danos.

-Constituir e participar em grupos de trabalho relacionados a melhorias na gestão de privacidade e mitigação de riscos à privacidade e proteção de dados pessoais.

-Solicitar e ter acesso a informações relevantes às suas atribuições, independentemente de sua classificação de confidencialidade.

-Participar do estabelecimento e revisão de processos e diretrizes de minimização de dados pessoais, eliminação de dados pessoais, “privacy by design” (i.e. garantir a proteção de dados pessoais desde a concepção de um projeto/atividade) e “privacy by default” (i.e. garantir o maior nível de privacidade possível quando houver alternativas ou escolhas).

 

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E RESPONSABILIDADE

 

A JELPLAST adota políticas e programas de conformidade, segurança e controle a fim de evitar violações à LGPD, prevenindo, detectando, monitorando e abordando violações em potencial, incluindo aqui as Políticas Setoriais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Apesar disso, não é possível garantir a segurança de qualquer transmissão de dados pela internet. 

Por esta razão, a JELPLAST não será responsável por quaisquer perdas de dados do CLIENTE, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao site ou a nosso sistema e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados. 

 

A JELPLAST empenhará seus melhores esforços para garantir que informações pessoais não sejam acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a esta Política de Privacidade.

 

REGISTRO DE RECLAMAÇÕES

A JELPLAST manterá um processo interno, centralizado no Encarregado, para recebimento de reclamações sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

Os Titulares dos Dados, em caso de suposta ocorrência de Tratamento de seus Dados Pessoais de forma ilegal, inapropriada ou contrária à presente Política, deverão apresentar ao Encarregado a sua reclamação.

A JELPLAST manterá em seu site da internet pelo menos uma das ferramentas abaixo para que os Titulares de Dados possam registrar suas reclamações/solicitações direcionados ao Encarregado: pelo e-mail – lgpd@jelplast.com.br

As reclamações/solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos estabelecidos na LGPD que poderá ser entre 48 horas até 5 dias úteis.

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A PET AU cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório. Nesse sentido adotará, dentre outras, as seguintes medidas:

(i) Informação dos dados de contato do Encarregado;

(ii) Disponibilização de Colaboradores JELPLAST para diálogo com a ANPD;

(iii) Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

(iv) Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

(v) Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas.

A JELPLAST observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.

Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado. O Encarregado deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos Colaboradores JELPLAST, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.

O Encarregado será o contato direto e primário entre a JELPLAST e a ANPD.

 

PET AU COMO OPERADORA DE DADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na eventualidade da PET AU atuar como Operadora de Dados no Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dado Pessoal Sensível, serão observadas, sempre que aplicável, as regras estabelecidas pela presente Política, sem que isso implique que a JELPLAST assuma a condição de Controlador de Dados desses dados.

 

DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados entrará em vigor em SETEMBRO de 2022, por tempo indeterminado.

A presente Política poderá ser atualizada e alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio. Mas sempre que alterada, será notificado aos clientes e colaboradores.

 

 

 

 

 

 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A AUTORIDADE APROPRIADA

 

Se você deseja relatar uma reclamação ou se achar que a JELPLAST não abordou sua preocupação de maneira satisfatória, entre em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

E-mail: anpd@anpd.gov.br

Endereço: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, CEP 70297-400 - Brasília – DF.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A implementação da presente Política de Privacidade de Dados e das ações dela decorrentes será objeto de auditorias internas periódicas.

Em caso de comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela JELPLAST, todo e qualquer colaborador ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado. Avaliados os riscos, caberá ao encarregado, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados. Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar:

(i) a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados;

(ii) quais foram os Titulares de Dados envolvidos;

(iii) as medidas utilizadas para proteção dos dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como,

(iv) no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo.

O Encarregado deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Privacidade de Dados, por exemplo, como consequência de alterações na estrutura corporativa e no ambiente regulatório. Assim, a definição e atualização das medidas técnicas e organizacionais a serem implementadas no Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com as disposições legais, devem ser editadas com auxílio do encarregado e entrarão em vigor, apenas e tão somente com a sua revisão e aprovação.